1. Identificação do vendedor
O site summitgecko.com (Summit Gecko) é explorado por Carla Sofia Oliveira Gomes, empresária em nome individual, NIF 247750662, com sede em Rua Teixeira Lopes, 440 – 1.º Drt Trz, 4460-831 Custóias, Portugal.
Contactos: email clientes@summitgecko.com · telefone/WhatsApp 923 176 621.
2. Âmbito
Estes Termos e Condições aplicam-se a todas as encomendas feitas em summitgecko.com. Ao finalizar uma encomenda, o cliente declara ter lido e aceite estes termos, bem como a Política de Privacidade e a página de Envios e Devoluções. A loja destina-se a consumidores e a clientes empresariais. A lei aplicável é a portuguesa.
3. Produtos e preços
Os produtos são descritos com a maior exatidão possível; pequenas diferenças de cor podem resultar das definições do ecrã. Os preços estão em euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor. Os portes de envio são indicados no carrinho antes da confirmação da encomenda. Os artigos esgotados são identificados como “Esgotado”. Reservamo-nos o direito de corrigir erros evidentes de preço ou de stock; se tal acontecer depois da encomenda, o cliente será contactado e poderá manter ou cancelar a compra, com reembolso integral de qualquer valor pago.
4. Encomendas
A encomenda considera-se feita quando o cliente conclui o processo de compra e recebe o email de confirmação. O contrato fica concluído com a confirmação do pagamento e a disponibilidade dos artigos. Se algum artigo não estiver disponível, o cliente é informado e reembolsado.
5. Pagamento
Os meios de pagamento disponíveis são os apresentados no checkout (por exemplo, MB WAY e Multibanco). Os pagamentos são processados por entidades externas certificadas e os dados de pagamento não ficam guardados na nossa loja. A encomenda só é preparada após a confirmação do pagamento; as referências Multibanco têm prazo de validade indicado no momento da compra.
6. Cupões e promoções
Os cupões de desconto são pessoais, de utilização única, têm prazo de validade, não são acumuláveis com outros cupões ou campanhas, não têm valor em dinheiro e não se aplicam aos portes de envio.
7. Envio e entrega
Os prazos, custos e condições de envio (incluindo portes grátis a partir de 100 €, quando aplicável) estão descritos em Envios e Devoluções. Os prazos são indicativos. O risco de perda ou dano dos bens transmite-se ao cliente com a entrega. O cliente deve verificar o estado da embalagem à receção e, em caso de dano, fazer reserva junto do transportador e informar-nos.
8. Direito de livre resolução (devolução em 14 dias)
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o consumidor pode resolver o contrato, sem indicar o motivo, no prazo de 14 dias a contar da data em que receber os bens. Para exercer o direito, basta comunicar a decisão de forma inequívoca (por exemplo, através do formulário de trocas e devoluções ou por email) e devolver os bens nos 14 dias seguintes. Os artigos devem ser devolvidos em bom estado, na embalagem original e sem sinais de utilização para além do necessário para os experimentar. O reembolso é feito no prazo máximo de 14 dias após a comunicação da resolução, podendo aguardar-se a receção dos bens. As despesas de devolução são as indicadas em Envios e Devoluções. Artigos usados, sujos ou danificados podem ter reembolso parcial.
Exceções: não há direito de livre resolução nos casos previstos no artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, nomeadamente bens selados que, por razões de saúde ou higiene, não possam ser devolvidos depois de abertos, bens que se deteriorem ou percam validade rapidamente (como alimentos) e bens feitos por medida ou claramente personalizados.
9. Garantia legal e conformidade
Os bens novos têm a garantia legal de conformidade prevista no Decreto-Lei n.º 84/2021, atualmente de 3 anos a contar da entrega. Se receber um artigo defeituoso, danificado ou diferente do encomendado, contacte-nos com o número da encomenda e fotografias para o reparar, substituir, reduzir o preço ou reembolsar, nos termos da lei.
10. Reclamações e resolução de litígios
Pode apresentar reclamações através do Livro de Reclamações Eletrónico ou diretamente para clientes@summitgecko.com. Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo (lista em consumidor.gov.pt).
11. Proteção de dados
Os dados pessoais são tratados de acordo com o RGPD e a nossa Política de Privacidade.
12. Alterações
Podemos atualizar estes termos a qualquer momento. Aplica-se a versão em vigor na data da encomenda.
Última atualização: outubro de 2026.
